acabou de sair o edital do concurso público para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O programa de Direito Constitucional é bastante extenso. Tentarei postar aqui dicas pontuais sobre alguns assuntos.
Desde já, porém, disponibilizo uma tabela comparativa com os assunstos que são comuns a cada um dos diversos cargos.
A legenda é a seguinte: AJAA = Analista Judiciário - área administrativa; AJAJ = Analista Judiciário - área judiciária; TJAA - Técnico Judiciário - área administrativa.
A sugestão de carga horária que consta da última linha da tabela refere-se ao número de aulas necessárias para vencer o conteúdo (já incluídos os exercícios). Pode ser tomada também como base para o estudo em casa (basta fazer uma proporção, para ter ideia de quanto tempo dedicar a cada assunto).
Bons estudos, e rumo à vitória!
João Trindade
AJAA | AJAJ | TJAA |
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. | Dos direitos e garantias fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; | Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos |
Direitos sociais e nacionalidade | X | Dos direitos sociais, da nacionalidade |
Cidadania e direitos políticos; partidos políticos; | Dos direitos políticos; Dos partidos políticos. | Dos direitos políticos. |
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. | Do poder legislativo; | Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores |
Do processo legislativo (está implícito) | Do processo legislativo; | Do processo legislativo; |
X | Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Tribunal de Contas da União; | X |
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. | Do Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República. | Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República |
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. | X | X |
Do Poder Judiciário; disposições gerais; dos tribunais superiores; do Supremo Tribunal Federal; dos tribunais e juízes eleitorais; das funções essenciais à justiça. | Do Poder Judiciário. Disposições gerais; Dos tribunais superiores; Do Supremo Tribunal Federal; Dos tribunais e juízes eleitorais; Das funções essenciais à justiça; Do Ministério Público e da defensoria. | Do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais. |
X | Dos princípios fundamentais. | Dos princípios fundamentais. |
X | Da organização do Estado. Da organização político-administrativa; Da união; Dos estados federados; Dos Municípios; Da intervenção do Estado no Município; Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos. | Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. |
X | Constituição: conceito, objeto e classificações. Supremacia da Constituição; Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais. | X |
X | Do controle da constitucionalidade: sistemas; Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; O controle de constitucionalidade das leis municipais. | X |
X | Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957, et alii; Lei nº 7.106, de 1983). | X |
X | Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. | X |
X | Das Forças Armadas e da Segurança Pública. | X |
X | A ordem econômica e social na Constituição. Intervenção no domínio econômico; Monopólio; Concessão de serviço público; | X |
C/H: 11 aulas | C/H: 18 aulas | C/H: 12 aulas |
Módulo comum: 10 aulas
Específico AJAA: 1 aula (ordem social)
Específico TJAA: 2 aulas (princípios fundamentais e organização do Estado)
Específico AJAJ: 8 aulas